[Crítica Social] Sobre os “direitos reprodutivos da mulher”

SOBRE OS “DIREITOS REPRODUTIVOS DA MULHER”

“Direitos reprodutivos da mulher” – esta expressão tão simples, que não deveria ser senão a garantia mais elementar, que não deveria causar qualquer comoção ou oposição, acabou se tornando o centro de um dos debates de maior destaque da Rio+20. Isto talvez seja uma demonstração da pouca expressividade de tudo que se discutiu na reunião de cúpula das Nações Unidas ou da pouca disposição dos representantes da grande maioria dos Estados no que diz respeito ao enfrentamento dos temas mais sérios ali propostos. Mas é ainda significativo que o assunto tenha sido desviado de uma tal maneira e que a posição mais retrógrada tenha sido, ao final, aquela que prevaleceu.

Ora, com “direitos reprodutivos da mulher” tudo que se quer dizer é que à mulher deve ser assegurada a prerrogativa de decidir quando ter filhos. Aqui se inclui, por exemplo, a garantia de acesso e a liberdade de uso de métodos contraceptivos. Por que, afinal, implicar com algo assim, bloqueando por completo a discussão? Por que motivo alguém pretenderia negar por completo à mulher a possibilidade da decisão a respeito de ser mãe, a respeito de quando ser mãe, a respeito de como ser mãe?

O debate a respeito dos direitos reprodutivos pode avançar, claro, até temas mais controversos como, por exemplo, o direito de escolher pela interrupção da gravidez. E este debate seria pautado desde o princípio por um ponto de vista muito adequado: o do reconhecimento da mulher como plenamente capaz de decidir e de agir. Um ponto de vista laico, que sobrepõe a saúde pública às crenças individuais e que se coloca a favor da mulher. Mas a intolerância para com o reconhecimento da mulher e o fervor religioso indevidamente transposto para além dos limites estreitos da fé estão sempre vigilantes para impedir mesmo a simples proposição deste debate.

Apenas a persistência de uma visão conservadora, preconceituosa e machista pode explicar – sem, é evidente, justificar o que é ainda injustificável – tamanho desrespeito para com a mulher. É, nesse sentido, absolutamente lamentável que os arautos de algumas das mais disseminadas religiões do mundo se prestem ao desserviço de fornecer subsídios a tal visão, chegando mesmo a utilizar o seu “peso político” para pressionar pela eliminação do termo. E, pior ainda, é absurdo que uma reunião de líderes mundiais se curve a esta exigência, abrindo mão sem qualquer constrangimento da oportunidade de estabelecer um avanço – ainda que pequeno – na questão da igualdade da mulher.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 27/06/2012.]