[Crítica Social] Um estado policial

UM ESTADO POLICIAL

A associação entre “disciplina da fábrica” e aparelho estatal de repressão não é recente. O enquadramento forçado das massas de expropriados à “livre sujeição” ao capital, ao rigor e à disciplina do trabalho assalariado, é, na verdade, uma característica da sociedade burguesa que remonta à acumulação primitiva do capital e à revolução industrial. Ambos – o rigor do trabalho assalariado e a força repressiva estatal – são, no fim das contas, expressões históricas do domínio de uma específica classe social.

Os séculos avançam, a produção industrial se desloca, o capital assume formas mais “fluidas”, os meios de repressão adquirem aspectos ora mais sutis e ora mais violentos, mas permanece o essencial acerca do domínio de classe burguês e do seu braço armado. Não difere fundamentalmente disso o que se passa hoje (séc. XXI, Brasil, estado de São Paulo) entre nós, nos casos mais recentes (e insistentemente noticiados) de violência policial massiva.

Também não é de hoje, na verdade, este tipo de “função social” desempenhada pela polícia paulista. O controle dos grandes contingentes de excluídos da cidade de São Paulo é, desde há muito, um controle policial, o tratamento pobreza como crime. Mas a repressão perpetrada na periferia, longe dos olhos das classes mais favorecidas e das câmeras de TV, nunca foi objeto da atenção merecida. O que tem ocorrido nos últimos meses é, ao que parece, uma perda deste “pudor”, quer por parte da polícia, quer por parte das “autoridades” paulistas e paulistanas.

Não é por acaso que assistimos há alguns meses, praticamente ao vivo no noticiário, a uma verdadeira operação de guerra para a retirada forçada de alguns estudantes que ocupavam um prédio da Universidade de São Paulo. E não é por acaso que se tem assistido, desde então, dentro do campus da USP, a vários episódios de violência policial contra estudantes: como, por exemplo, um vídeo divulgado há apenas alguns dias em que um policial militar aponta uma arma de fogo contra um estudante para exigir que este lhe mostrasse a carteirinha da universidade.

Mais ainda, devemos considerar sob este prisma também a ação policial que nas últimas semanas tem se incumbido de “limpar” a área do centro da cidade conhecida como “cracolândia”. Para os dependentes do “crack”, o efeito desta medida é absolutamente nenhum. O seu único resultado é espalhar um grave problema social e de saúde pública. Mas não se trata realmente o problema mesmo como social ou como de saúde pública, não se busca efetivamente nenhuma solução, o poder público não intervém de maneira sequer minimamente adequada. A sua única resposta – tacanha e sem sentido – é a da violência aberta dirigida contra a margem da sociedade. Trata-se, no fundo, de pura medida de higienismo social.

São Paulo revela cada vez mais claramente o seu “talento” para constituir-se como puro estado policial.

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 11/01/2012.]