MEIO AMBIENTE E POLITICAGEM
Discussões em torno de alterações no direito ambiental brasileiro tomaram conta dos noticiários ao longo dos últimos dias. A notícia, no entanto, é duplamente infeliz: porque as alterações não são necessariamente para melhor, mas também porque a grande mídia, via de regra comprometida com que há de mais conservador no espectro político, parece preferir a oportunidade para propalar interessadamente uma “derrota” do governo do PT ao invés de aprofundar-se na investigação da situação ambiental brasileira.
Há, na verdade, pouca esperança quanto ao que se pode, pura e simplesmente através do direito, fazer a respeito. Mas a persistência de uma postura de conivência do poder público aliada a uma série de brechas pouco razoáveis na legislação ambiental certamente apenas escancara as oportunidades para uma acelerada depredação do meio ambiente.
O aspecto fundamental da questão, de qualquer maneira, não é o estatal nem o jurídico, é – ainda e inevitavelmente – o econômico. É a economia agroexportadora brasileira, assentada na monocultura e na ocupação extensiva do solo, que demanda um consumo desmedido dos recursos naturais. É esta estrutura econômica que encara desde logo qualquer barreira à destruição do meio ambiente, por mínima que seja, como “prejuízo”.
O cálculo é até bastante simples. Tal como ocorre em todos os setores da produção capitalista, o assim chamado “agronegócio” tem como único objetivo o lucro: mesmo que sua mercadoria seja o alimento, tudo o que importa, como a qualquer outra mercadoria, é que ela seja vendida com a maior margem de ganho possível. Então, quanto menores os gastos despendidos com a produção, melhor: quanto menores os salários, quanto maior a substituição de trabalho vivo por maquinário e, claro, quanto mais “fácil” a derrubada da floresta, a utilização de agrotóxicos ou a emissão de gases poluentes – maiores os lucros. Qualquer limitação a esta “liberdade” na destruição do meio ambiente significa maiores custos e imediatamente significa também menores lucros.
Por outro lado, quanto maiores os lucros do “agronegócio”, mais rapidamente caminhamos rumo ao completo esgotamento do meio ambiente. O interesse econômico de uns poucos se opõe, assim, a uma imposição vital comum a todos. É o interesse econômico, no entanto, que tem prevalecido. É o interesse econômico dos grandes produtores rurais que, acima de todos mais, tem determinado o circo da politicagem e os debates parlamentares em torno do “Novo Código Florestal”. E é também este interesse econômico sumamente egoísta que a grande mídia, pela perspectiva que “escolheu” para noticiar os acontecimentos, convenientemente trata de ocultar.
[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 01/06/2011.]
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